22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL), ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA (OAB 11674A/AL) - Processo 0006749-97.2003.8.02.0001 (001.03.006749-0) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1O Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Coopaseal Cooperativa de Serv de Saúde dos Serv Pub do Estado AlB0 - B1Delane Tadeu Ramires LimaB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da(s) Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), mediante a devida especificação dos serviços prestados que ensejaram a incidência tributária e/ou a indicação do processo administrativo no qual tais créditos tenham sido apurados, sob pena de nulidade da cobrança.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
21/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:11

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 17:55

Conclusos para julgamento
18/01/2025 05:47

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:40

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 15:32

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
05/05/2022 19:50

Visto em Autoinspeção
21/02/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:12

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 00:05

Expedição de Certidão.
23/07/2021 00:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2021 00:08

Expedição de Certidão.
22/07/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 10:53

Visto em Autoinspeção
05/04/2021 12:58

Expedição de Carta.
05/04/2021 12:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/03/2020 23:26

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2020 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2020 18:17

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:08

Decisão Proferida
29/01/2020 15:18

Conclusos para despacho
02/05/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2019 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 18:11

Expedição de Certidão.
06/10/2018 05:30

Retificação de Prazo, devido feriado
24/06/2018 09:07

Expedição de Certidão.
13/06/2018 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2018 18:29

Expedição de Certidão.
06/10/2016 14:53

Despacho de Mero Expediente
26/09/2016 13:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 14:55

Conclusos para despacho
23/09/2016 14:55

Tornado Processo Digital
15/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2012 12:00

Recebimento da Instância Superior
15/03/2012 12:00

Recebidos os autos
28/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
28/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
24/11/2009 12:00

Sentença de Mérito
05/06/2007 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
05/06/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
03/05/2007 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal
18/03/2005 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
05/01/2005 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
30/08/2004 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
25/08/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
12/08/2004 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal
12/08/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
21/06/2004 12:00

Aguardando Juntada de AR
09/02/2004 12:00

Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
09/06/2003 12:00

Remessa ao Cartório
04/06/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2003

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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