22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), ADV: FERNANDO V.

NOGUEIRA NETO (OAB 10515/AL) - Processo 0706752-54.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - POSTO ISSO, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) Autor(a) ao pagamento de custas processuais acaso pendentes.

Sem condenação em honorários advocatícios.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2%(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%(dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
21/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento
08/06/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 14:14

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:07

Visto em Autoinspeção
02/08/2022 16:57

Visto em Autoinspeção
29/07/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:53

Despacho de Mero Expediente
07/05/2021 12:07

Visto em Autoinspeção
11/09/2020 23:12

Visto em Autoinspeção
01/04/2020 18:36

Conclusos para despacho
30/11/2019 20:19

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
09/10/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2018 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 14:58

Despacho de Mero Expediente
04/07/2018 17:38

Conclusos para despacho
13/06/2018 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2018 11:32

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2018 16:34

Expedição de Certidão.
04/05/2018 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2018 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 14:13

Declarada incompetência
12/07/2017 16:01

Conclusos para despacho
20/06/2017 17:40

Processo Transferido entre Varas
20/06/2017 17:40

Processo devolvido CJUS
20/06/2017 17:40

Processo Transferido entre Varas
17/05/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 15:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2016 15:44:10, 1ª Vara Cível da Capital.
07/07/2016 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2016 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2016 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2016 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016 09:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 11:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2016 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/03/2016 07:32

Processo Transferido entre Varas
28/03/2016 07:32

Processo recebido pelo CJUS
28/03/2016 07:32

Transferência de Processo - Saída
22/03/2016 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/03/2016 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2016 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2016 15:04

Decisão Proferida
09/03/2016 11:26

Conclusos para despacho
09/03/2016 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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