TJAL - 0700043-29.2016.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO DOS SANTOS

CPF *30.***.*54-17

MARIA CICERA DA CONCEICAO GOMES

Advogados

MANOEL ARNOR ALEXANDRE

OAB: 2796/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 08:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL) Processo 0700043-29.2016.8.02.0057 - Cumprimento de sentença - Réu: José Cícero dos Santos - Ante o exposto, com escopo nos arts. 19,§ 1º, art.98,II, e art.101,IX doEstatuto da Criança e do Adolescente, acolho o parecer ministerial e DETERMINO O DESACOLHIMENTO DE MARIA PRISCILA GOMES DOS SANTOS e GIVANILDO GOMES DOS SANTOS, e a sua reintegração familiar, na pessoa de sua irmã, Maria Cecília Gomes Santos, para quem CONCEDO A GUARDA PROTETIVA dos menores, devendo a guardiã assumir o encargo de prestar aos irmãos toda assistência material, moral e educacional necessárias ao seu desenvolvimento saudável.

  • 18/12/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2024 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 13:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2024 08:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/12/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:01

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/09/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 13:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/06/2024 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 12:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 23:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/01/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 13:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 12:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/02/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2022 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 12:30

    Juntada de Informações

  • 25/10/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 11:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2022 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/04/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2022 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 11:49

    Evoluída a classe de 1426 para #{classe_nova}

  • 11/03/2022 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/03/2022 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2022 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/09/2021 09:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/09/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 11:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2020 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2020 22:17

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2020 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 11:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/01/2020 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/01/2020 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 11:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2019 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2018 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2018 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2018 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2018 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2017 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 08:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2017 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2017 12:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2017.

  • 09/10/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2017 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 08:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 07:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 07:50

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2016 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2016 10:52

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2016 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2016 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2016 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2016 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 07:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2016 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2016 07:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 11:01

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2016 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2016 09:47

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2016 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2016 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2016 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 07:25

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2016 09:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 15/02/2016 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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