TJAL - 0700614-28.2025.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL) - Processo 0700614-28.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Mylena Thayna Silva TarginoB0 - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.
Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.
Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.
No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida. -
23/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 13:44
Decisão Proferida
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22/07/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 08:09
Conclusos para despacho
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22/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL) - Processo 0700614-28.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Mylena Thayna Silva TarginoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência -
21/07/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 17:07
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/07/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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