TJAL - 0700151-05.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO (OAB 10469/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0700151-05.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Gisélia Alves da SilvaB0 - RÉ: B1Maria Helena de Araújo SilvaB0 - Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, com fulcro nos artigos 3oe 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió,21 de julho de 2025.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
12/07/2024 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/07/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 10:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2024 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2024 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 08:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 10:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 10:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/05/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 07:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 22:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 21:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/02/2024 03:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2024 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 13:15
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/01/2024 12:30
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/01/2024 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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