28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA SANTOS (OAB 22509/AL) - Processo 0735874-97.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Normélha Maria de Lima SantosB0 - Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia.

No mais, deixo para analisar o pedido de liminar após a apresentação de resposta pela parte ré.
25/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 07:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:07

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA SANTOS (OAB 22509/AL) - Processo 0735874-97.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Normélha Maria de Lima SantosB0 - DECISÃO Trata-se de "ação de reintegração de posse c/c pedido liminar e cominação de multa diária" proposta por Normélha Maria de Lima Santos, em face de Alicione Maria de Lima, partes devidamente qualificadas nestes autos.

Conforme se extrai da exordial, a demandante pretende ser mantida na posse de imóvel descrito na exordial.

Levando em conta as disposições constantes no Código de Organização Judiciária de Alagoas, é possível verificar que a 29ª Vara Cível da Capital, após a Lei estadual nº 8.176/2019, que introduziu modificações na Lei estadual nº 6.895/2007, passou a ser competente para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção da posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão da posse, relativas a imóveis situados na Capital.

Nesse viés, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando que se promova nova distribuição do presente feito para a 29ª Vara Cível da Capital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/07/2025 23:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/07/2025 23:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:07

Decisão Proferida
20/07/2025 22:19

Conclusos para despacho
20/07/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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