25/08/2025 22:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL XAVIER CUNHA (OAB 21196/AL) - Processo 0700734-04.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Flávio da Silva JuniorB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 01 de setembro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:20

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:36

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
14/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL XAVIER CUNHA (OAB 21196/AL) - Processo 0700734-04.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Flávio da Silva JuniorB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321 e 320, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a petição inicial.

Por conseguinte, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO por inverter o ônus da prova, em favor da parte demandante.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 01 de agosto de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
04/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:24

Decisão Proferida
01/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL XAVIER CUNHA (OAB 21196/AL) - Processo 0700734-04.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Flávio da Silva JuniorB0 - Nos termos do art. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.

Advirta-se o(a) autor(a), através de seu(sua) patrono(a), de que alegações de parentesco com o proprietário do imóvel não presumem o seu domicílio nesta comarca, fator indispensável para a fixação da competência deste Juízo.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 18 de julho de 2025.

Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito
21/07/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:44

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
18/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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