22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0709203-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Marly Vieira WanderleyB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - DECISÃO 1.

O Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Tema Repetitivo 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia relativa ao ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, com fundamento no disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Assim, suspenda-se o curso do presente feito até o julgamento definitivo da matéria pelo STJ e intimem-se as partes.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:23

Decisão Proferida
14/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:18

Expedição de Carta.
28/02/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:23

Decisão Proferida
27/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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