22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: RAPHAELLA MIRANDA DAMÁSIO (OAB 13573/AL) - Processo 0729054-67.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Lêda Maria Pereira LimaB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJEN.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:18

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 19:34

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 18:09:41, 30ª Vara Cível da Capital.
06/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 17:00

Expedição de Carta.
17/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 17:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
26/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 17:35

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 17:35

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 17:20

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:45

Processo Transferido entre Varas
27/02/2023 16:45

Processo Transferido entre Varas
27/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 18:33:02, 30ª Vara Cível da Capital.
08/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/11/2022 07:39

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:13

Processo recebido pelo CJUS
23/09/2022 11:39

Processo Transferido entre Varas
23/09/2022 11:39

Processo recebido pelo CJUS
23/09/2022 11:39

Processo recebido pelo CJUS
23/09/2022 11:39

Processo Transferido entre Varas
23/09/2022 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/09/2022 11:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/09/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:31

Decisão Proferida
21/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
21/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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