22/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 0700460-13.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Crime Culposo - AUTORFATO: B1Guirleide Teles Aguiar Amâncio TurelaB0 - Designe-se audiência de instrução e julgamento, cientificando-se o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados/DPE.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Cite-se a denunciada, na forma dos arts. 66 e 68 da lei 9.099/95, cientificando-a, inclusive, da data da audiência de instrução e julgamento, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.

Não estando presentes o ofendido e o responsável civil, serão intimados nos termos do art. 67 desta Lei para comparecerem à audiência de instrução e julgamento.

As testemunhas arroladas serão intimadas na forma prevista no art. 67 desta Lei.

No dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério Público, proceder-se-á nos termos dos arts. 72, 73, 74 e 75 desta Lei (Art. 79).

Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (Art. 81)
21/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:27

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 06:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 21:18

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 07:37

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 07:37

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/04/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 00:46

Decisão Proferida
10/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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