28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700708-08.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Elio Miguel SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
15/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700708-08.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Elio Miguel SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a ele; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
21/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:08

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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