23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704193-50.2016.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Município de Arapiraca - Apelado: Julia Santos Paes Barreto - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0704193-50.2016.8.02.0058 Agravante : Município de Arapiraca.

Procurador : Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB: 9927B/AL).

Agravada : Julia Santos Paes Barreto.

Representante : Lidiane dos Santos Paes Barreto Advogado : Hector Igor Martins e Silva (OAB: 9650/AL) e Outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB: 9927B/AL) - Hector Igor Martins e Silva (OAB: 9650/AL) - Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB: 14193/AL) - José Ventura Filho (OAB: 3053/AL) - Lidiane dos Santos Paes Barreto
12/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/11/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 14:42

Acórdãocadastrado
17/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 06:56

Ciente
16/09/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:32

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
28/08/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:29

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2024 12:29

Conhecido o recurso de
16/08/2024 08:29

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 12:47

Despacho Ciência Julgamento Virtual
15/02/2024 12:47

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:15

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 07:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:22

Processo Transferido
29/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:00

Conclusos para julgamento
04/08/2023 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 13:00

Distribuído por dependência
04/08/2023 08:42

Registrado para Retificada a autuação
04/08/2023 08:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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