TJAL - 0735703-43.2025.8.02.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL) - Processo 0735703-43.2025.8.02.0001 - Separação Consensual - Dissolução - REQUERENTE: B1Linduarte AntonioB0 - B1Wilma Alves de Oliveira AntonioB0 - Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 733 do NCPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes as fls. 01 a 03, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III b, do NCPC.
Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de Linduarte Antonio e Wilma Alves de Oliveira Antonio, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA: Wilma Alves de Oliveira.
Indefiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 1, § 2° da Lei n° 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do novo CPC, uma vez que não consta nos autos a comprovação do prejuízo financeiro dos autores.
Custas rateadas pelos autores, à contadoria para os devidos calculos.
Expeça-se mandado de averbação.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
Maceió,21 de julho de 2025.
Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito -
22/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 12:55
Homologada a Transação
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18/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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