23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROANA DO NASCIMENTO COUTO (OAB 174100/RJ), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0714130-40.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Lucia Barbosa da SilvaB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LÚCIA BARBOSA DA SILVA e, em consequência, TORNO DEFINITIVAS as medidas protetivas de urgência deferidas, com fulcro nos artigos 5º, III, 19, §§ 2º e 3º, e 22, da Lei nº 11.340/2006, em face de MARIA SIMONE LEITE DA SILVA, que deverão ser mantidas enquanto se fizerem necessárias à proteção da vítima: Proibição de aproximação: A requerida fica proibida de aproximar-se da requerente LÚCIA BARBOSA DA SILVA, bem como de seus familiares, em qualquer local, fixando o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância entre elas.

Proibição de contato: A requerida fica proibida de manter contato com a requerente LÚCIA BARBOSA DA SILVA, bem como seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação.

Comunique-se esta sentença à autoridade policial competente para os devidos fins de fiscalização e garantia de seu cumprimento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca,22 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:55

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 04:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 04:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 23:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 23:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:40

Decisão Proferida
03/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 04:46

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 03:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:56

Reativação de Processo Suspenso
19/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:00

Juntada de Mandado
09/02/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 07:51

Juntada de Mandado
09/02/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2024 16:34

Expedição de Mandado.
07/12/2023 19:14

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
22/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:48

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/11/2023 10:46

Reativação de Processo Suspenso
08/11/2023 08:54

Suscitado Conflito de Competência
08/11/2023 08:31

Retificação de Classe Processual
07/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:40

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:58

Declarada incompetência
26/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:41

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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