14/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF) - Processo 0700349-37.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Marinoza Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
31/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 04:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:37

Apensado ao processo
25/07/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700349-37.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Marinoza Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguidas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR a inexistência de débitos da parte autora para com a ré, relacionados aos contratos de empréstimo de números 0123473917273, 0123463281761 e 0123495434009; B) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correspondente a indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data do evento, consoante o teor da Súmula 54/STJ; C) CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, o valor pago indevidamente pela parte autora, valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), desde o evento danoso (data de cada desconto) até a citação; a partir da data citatória, deve incidir taxa SELIC (que engloba juros e correção), descontado o valor efetivamente depositado na conta bancária da autora.

Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor da causa, pela parte ré.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Major Izidoro/AL,
22/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 11:51:46, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
29/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 08:17

Expedição de Carta.
01/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
16/07/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:38

Concedida a Medida Liminar
22/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
22/06/2024 11:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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