TJAL - 0700540-18.2025.8.02.0028

ADV: HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES (OAB 219907/MG) - Processo 0700540-18.2025.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR:
B1Alexandre Gonçalves de Oliveira
B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de setembro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Segue link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*47.***.*81-40?pwd=w8dyZYRfJ9JdPhclpgVV7FXQHamoQh.1, ID da Reunião: 847 8098 1540, senha de acesso: 285904.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.

Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.

ADV: HENRIQUE ALBUQUERQUE GONCALVES (OAB 219907/MG) - Processo 0700540-18.2025.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR:
B1Alexandre Gonçalves de Oliveira
B0 - Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95.

Defiro, ainda, o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Cite-se a requerida.

Na sua intimação deve constar expressamente a advertência prevista no art. 20 da Lei nº 9.099/95 (Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz), atentando-o, ainda, quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95 ("Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória").

Intime-se o demandante para a audiência designada com a advertência do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 (Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo), e também para atentar quanto à necessidade ou não de advogado conforme art. 9º da Lei nº 9.099/95.

Na intimação das partes, deve constar o prazo de 05 (cinco) dias, para arrolarem testemunhas, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95.

Inclusive, é importante destacar que poderá a parte requerer a intimação do juízo, devendo apresentar tal requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da audiência de instrução e julgamento (§1º do dispositivo supracitado).

Designo a AUDIÊNCIA UNA para 02/09/2025, às 08h00.

Caso a parte prefira participar da audiência via videoconferência, deve entrar em contato com o Fórum pelo número da vara [(82) 99314-0402], para fazer o requerimento e testar seu equipamento, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Se houver requerimento de participação virtual, esta será realizada por meio da plataforma ZOOM, devendo a parte, no dia e horário agendados, acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/*47.***.*81-40?pwd=w8dyZYRfJ9JdPhclpgVV7FXQHamoQh.1 e solicitar permissão de participação no ato processual, seguindo as regras abaixo elencadas.

Será dada tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que partes, eventuais prepostos, e seus advogados ou Defensoria Pública acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta acessar o link, por meio do navegador, e solicitar o ingresso na reunião, no dia e hora agendados.

Para participar da audiência virtual por meio de smartphone, é necessário fazer prévio download/baixar o ZOOM em caso de Iphone na Apple Store; por sua vez, em caso de Android, na Play Store ou GOOGLE Play.

Para regular e melhor desenvolvimento da audiência virtual, devem partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual.

A intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública deve ser realizada por meio de telefone ou qualquer outro meio tecnológico (por exemplo, whatsapp), ou por mandado, sendo certificado nos autos.

A Defensoria Pública será intimada via portal.

A intimação da parte que possui advogado constituído nos autos será por meio deste, no Diário da Justiça Eletrônico.

Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato com o telefone ou Whatsapp do Fórum: (82) 99314-0402.

Dados da audiência Data: 02/09/2025 Horário: 08h00 Comparecimento pessoal ao Fórum.

Caso haja deferimento de oitiva virtual, o link de acesso é o seguinte:https://us02web.zoom.us/j/*47.***.*81-40?pwd=w8dyZYRfJ9JdPhclpgVV7FXQHamoQh.1 ID da reunião: 847 8098 1540 Senha de acesso: 285904