23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 14884/AL), ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 14884/AL) - Processo 0700846-58.2024.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pagamento - REQUERENTE: B1Dorgival Cortez de Lucena JúniorB0 - B1Kaline Rodrigues Cortez de LucenaB0 - DESPACHO 1.

Compulsando os autos, verifica-se que os autores propuseram a presente demanda com o objetivo de obter a liberação de valores supostamente devidos à falecida Marilena Rodrigues de Lucena, a título de verbas oriundas do FUNDEF, informando na petição inicial que o montante seria de R$ 3.744,00 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais). 2.

Contudo, da análise dos documentos acostados às fls. 12/14, verifica-se que os valores efetivamente atribuídos à falecida, ao que tudo indica, corresponderiam à quantia de R$ 943,78 (novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). 3.

Diante da divergência entre os valores indicados, a fim de viabilizar o correto deslinde da controvérsia e evitar equívocos na eventual liberação de valores, determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe de forma clara e detalhada qual o valor total que a falecida Marilena Rodrigues de Lucena teria direito a receber, a título de verbas oriundas do FUNDEF. 4.

Decorrido o prazo e com a juntada da resposta, voltem os autos conclusos para análise e deliberações cabíveis. 5.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
24/02/2025 07:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:14

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:35

Decisão Proferida
14/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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