24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINETE DIAS PINHEIRO (OAB 208170/RJ) - Processo 0700635-92.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Arlene dos Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Cite-se pelo domicílio judicial eletrônico.

Não obtendo êxito, ato contínuo, expeça-se carta.

Publique-se.

ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: sala 1 - https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
23/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINETE DIAS PINHEIRO (OAB 208170/RJ) - Processo 0700635-92.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Arlene dos Santos SilvaB0 - 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Paute-se audiência de conciliação. 3.

Cite-se a ré, por via postal, para comparecer à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia e intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 4.

Tratando-se de ação em que se discute relação de consumo, tem-se como admitida a inversão do ônus da prova, o que se faz em favor da parte demandante, tendo em vista que é manifestamente hipossuficiente em relação ao demandado e pelo que dispõe o art. 6°, inciso VIII, do CDC. 5.

Em obediência ao princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV CF/88), reservar-me-ei a apreciar o pedido de tutela antecipada por ocasião da referida audiência. 6.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
22/07/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:49

Decisão Proferida
08/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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