23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: MARIA HELENA PESSOA TAVARES (OAB 21690/PI) - Processo 0702090-32.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Residencial Mata dos CanariosB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:18

Homologada a Transação
17/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:14

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 00:00

Decisão Proferida
22/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:34

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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