23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILVANA RIBEIRO CABRAL (OAB 7134B/AL), ADV: JOÃO MARCELO CALHEIROS DE MELO TEOTONIO (OAB 19305/AL) - Processo 0701575-18.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Hermes Augusto Mazotti da Fonseca MattaB0 - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE autorizar, fornecer e/ou custear a cirurgia de toracoplastia (regiões mamária, torácica lateral e flancos), rigorosamente nos moldes e na forma requeridos no item "a - "a""de fl. 24, inclusive no tocante ao profissional da especialidade adequada ao caso, consoante indicado pelo demandante - procedimento anteriormente deferido administrativamente pela demandada, porém com profissional de especialidade que não atende à especificidade que o caso requer - e seguindo às solicitações médicas anexadas nos autos, em favor da parte demandante, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a 30 (trinta) dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.
22/07/2025 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:33

Decisão Proferida
22/07/2025 11:54

Decisão Proferida
22/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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