23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINNE RAFAELLE PEREIRA FARIAS (OAB 9674/AL), ADV: KARINNE RAFAELLE PEREIRA FARIAS (OAB 9674/AL), ADV: KARINNE RAFAELLE PEREIRA FARIAS (OAB 9674/AL) - Processo 0701023-86.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Thaiane Esteves Gama de CarvalhoB0 - B1Paulo Gomes dos SantosB0 - B1Pietra Esteves de Carvalho GomesB0 - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, extingo o feito sem resolução do mérito em face da menor PIETRA ESTEVES DE CARVALHO GOMES, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, determinando a redução subjetiva da lide e a continuidade em face dos demais autores.

Ao cartório para que proceda a baixa no cadastro processual.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

Cite-se o Demandado.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
15/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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