TJAL - 0701256-61.2017.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GLAUCEMILI DE ALMEIDA LAMENHA LINS (OAB 10843/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RODRIGO MION MADEIRO (OAB 10960/AL) - Processo 0701256-61.2017.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: B1Condomínio Residencial Village das ArtesB0 - EXECUTADO: B1Maria Emília Ricardo SaldanhaB0 - Ante o exposto: I - Reconheço a nulidade de todos os atos processuais praticados anteriormente ao ingresso voluntário da executada nos autos (fevereiro de 2024), inclusive atos constritivos, por ausência de citação válida.
II - Declaro a prescrição das cotas condominiais vencidas antes de fevereiro de 2019, extinguindo a execução com resolução de mérito quanto a essas parcelas, nos termos do art. 487, II, do CPC.
III - Determino o prosseguimento da execução exclusivamente em relação às cotas vencidas a partir de fevereiro de 2019.
IV - Determino o imediato desbloqueio dos valores eventualmente constritos em conta bancária vinculada ao benefício assistencial Bolsa Família, por serem absolutamente impenhoráveis (art. 833, IV, CPC).
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
26/03/2024 08:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 14:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 03:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2024 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 18:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2022 00:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2022 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 03:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2021 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2021 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/05/2021 14:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/11/2020 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 15:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/11/2020 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 23:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2020 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2020 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2020 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2020 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2019 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2019 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2019 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 14:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/09/2019 06:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2019 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2019 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2019 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2019 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2019 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2019 21:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2019 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2018 22:56
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
11/04/2018 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2018 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2018 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2017 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2017 23:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701971-93.2023.8.02.0081
Condominio Parque Vale dos Corais
Caio Gean Gama de Souza
Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/10/2023 17:06
Processo nº 0700248-73.2022.8.02.0081
Condominio Residencial Recanto das Cores
Viviane Gomes da Silva
Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/02/2022 00:04
Processo nº 0701264-96.2021.8.02.0081
Personalcob - Servicos Financeiros LTDA.
Claudio Diogo Lemos da Silva
Advogado: Newton de Melo Bastos Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2023 15:37
Processo nº 0700593-73.2021.8.02.0081
Condominio Parque das Gales
Igor Alcides Loureiro dos Santos
Advogado: Tiago Carvalho de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/04/2021 12:24
Processo nº 0700262-28.2020.8.02.0081
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Maria Madalena dos Santos Alves
Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/02/2022 15:00