TJAL - 0710093-04.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710093-04.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Banco Votorantim S/A - Apelado: Jadson Lima da Silva - Des.
Orlando Rocha Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0710093-04.2022.8.02.0058 em que figuram, como parte Apelante, BANCO VOTORANTIM S/A, e como parte Apelada, JADSON LIMA DA SILVA, devidamente qualificados.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso interposto, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto condutor.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO OBSERVADO.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO REITERADO DE MANDADOS JUDICIAIS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É VÁLIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, MESMO APÓS INTIMAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PARTE AUTORA FOI INTIMADA A VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, MAS PERMANECEU INERTE MESMO APÓS A EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO.4.
A CONDUTA DA PARTE AUTORA VIOLA OS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA E CONFIGURA DESÍDIA PROCESSUAL, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDOS AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 10, 485, III E IV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, APELAÇÃO CÍVEL 0000241-94.2012.8.02.0042, REL.
DES.
CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 10/06/2022; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL 0701475-10.2016.8.02.0049, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 22/03/2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Edileda Barretto Mendes (OAB: 30217/CE) -
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 17:35
Ato Publicado
-
23/07/2025 09:11
Ato Publicado
-
23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710093-04.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Banco Votorantim S/A - Apelado: Jadson Lima da Silva - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0710093-04.2022.8.02.0058 em que figuram, como parte Apelante, BANCO VOTORANTIM S/A, e como parte Apelada, JADSON LIMA DA SILVA, devidamente qualificados.
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso interposto, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto condutor.''' - Advs: Edileda Barretto Mendes (OAB: 30217/CE) -
22/07/2025 14:35
Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
17/07/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2025 02:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
16/07/2025 09:00
Vista / Intimação à PGJ
-
15/07/2025 14:29
Acórdãocadastrado
-
15/07/2025 12:07
Processo Julgado Sessão Virtual
-
15/07/2025 12:07
Conhecido o recurso de
-
09/07/2025 09:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 08:36
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 08:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 13:39
Ato Publicado
-
16/06/2025 10:31
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
03/06/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 09:59
Distribuído por sorteio
-
03/06/2025 09:54
Registrado para Retificada a autuação
-
03/06/2025 09:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717838-41.2024.8.02.0001
Claudio Duarte de Barros
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Victor Souza Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2024 18:16
Processo nº 0717838-41.2024.8.02.0001
Estado de Alagoas
Claudio Duarte de Barros
Advogado: Pedro Victor Souza Marques
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/05/2025 12:28
Processo nº 0713853-87.2024.8.02.0058
Edineuton Batista
Aspecir Previdencia - Uniao Seguradora
Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/06/2025 09:31
Processo nº 0710702-27.2023.8.02.0001
Defensoria Publica do Estado de Alagoas
Municipio de Maceio
Advogado: Sandro Soares Lima
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2025 18:20
Processo nº 0710154-88.2024.8.02.0058
Banco Votorantim S/A
Luciano de Oliveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2025 13:02