27/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700564-31.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - INDICIADO: B1Maxuel Ferreira de OliveiraB0 - Considerando as informações constantes nos autos, verifico que o autor responde ao processo criminal n.º 0000024-92.2023.8.02.0033, no qual o Tribunal, ao julgar o recurso de apelação, deu-lhe parcial provimento para desclassificar a conduta para a contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41.

Dessa forma, não se verifica a incidência das hipóteses impeditivas previstas no § 2º do art. 76 da Lei n.º 9.099/95, razão pela qual designo audiência preliminar para o dia 11 de setembro de 2025, às 11h30min, a ser realizada de forma presencial, facultando-se às partes a participação por meio virtual.

Ressalto que será de responsabilidade das partes a adoção das condições necessárias para acesso à sala virtual, mediante link a ser disponibilizado pela Secretaria (Balcão Virtual - (82) 99101-6244), não sendo admitido o adiamento da audiência em razão de eventuais problemas técnicos relativos aos seus equipamentos ou conexão.

Ademais, na oportunidade, deverá ser cientificado da necessidade de comparecer acompanhado de advogado, sob pena de nomeação de defensor público ou dativo.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
26/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700564-31.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - INDICIADO: B1Maxuel Ferreira de OliveiraB0 - Autos n°: 0700564-31.2025.8.02.0033 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante e Autor: Policia Militar de Alagoas e outro Indiciado: Maxuel Ferreira de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Quebrangulo, 22 de julho de 2025 Cicera Tomaz Cassiano Escrivã
22/07/2025 20:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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