23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DIOGO ROCHA SOUZA DA SILVA (OAB 57416/PE) - Processo 0000295-31.2015.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1Laércio dos SantosB0 - Em cumprimento ao artigo 384, §4º, XI do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o retorno da carta precatória sem intimação da parte ré sobre a sentença, intime-se a parte interessada, a fim de trazer informações e requerimentos concernentes ao ágil e correto andamento do processo, no prazo de 5 (cinco dias).
22/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:40

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:59

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:01

Expedição de Carta precatória.
26/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:13

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:53

Expedição de Ofício.
15/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:06

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
14/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:24

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:49

Expedição de Ofício.
22/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:15

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 19:43

Decisão Proferida
15/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:02

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
08/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:11

Juntada de Carta precatória
25/03/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 15:17

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:55

Reativação de Processo Suspenso
21/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 12:42

Visto em Autoinspeção
29/07/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 07:45

Visto em Autoinspeção
05/08/2020 10:53

Visto em Autoinspeção
06/05/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 09:47

Expedição de Mandado.
31/10/2018 13:30

Visto em correição
29/03/2017 10:58

Expedição de Certidão.
29/03/2017 10:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 10:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 11:43

Expedição de Mandado.
22/03/2017 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2016 19:21

Visto em correição
29/04/2016 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 13:35

Expedição de Certidão.
27/04/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 15:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2016 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2016 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Mandado
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 15:14

Tornado Processo Digital
17/11/2015 13:33

Expedição de Mandado.
17/11/2015 13:05

Expedição de Mandado.
04/11/2015 09:17

Visto em correição
03/11/2015 09:30

Expedição de Certidão.
03/11/2015 09:17

Expedição de Mandado.
26/08/2015 09:53

Recebidos os autos
25/08/2015 15:21

Decisão Proferida
21/08/2015 11:16

Conclusos para despacho
19/08/2015 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2015 08:31

Desmembrado o feito
05/11/2014 12:52

Visto em correição
16/06/2014 12:44

Recebidos os autos
05/06/2014 11:20

Decisão Proferida
02/06/2014 13:18

Conclusos para despacho
02/06/2014 12:28

Expedição de Certidão.
22/05/2014 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2014 09:08

Recebidos os autos
13/05/2014 08:42

Autos entregues em carga
05/05/2014 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 10:27

Recebidos os autos
23/04/2014 09:53

Autos entregues em carga
08/04/2014 12:30

Recebidos os autos
07/04/2014 15:57

Decisão Proferida
04/04/2014 10:29

Conclusos para despacho
04/04/2014 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2014 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 09:14

Expedição de Ofício.
13/02/2014 11:28

Recebidos os autos
13/02/2014 10:12

Despacho de Mero Expediente
27/01/2014 10:14

Conclusos para despacho
22/01/2014 10:54

Recebidos os autos
22/01/2014 09:23

Autos entregues em carga
18/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos
11/12/2013 12:00

Julgado procedente o pedido
02/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2013 12:00

Recebidos os autos
08/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
06/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
21/06/2013 12:00

Expedição de Ofício.
25/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
01/04/2013 12:00

Recebidos os autos
27/03/2013 12:00

Despacho
21/01/2013 12:00

Despacho
15/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2012 12:00

Recebidos os autos
17/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2012 12:00

Autos entregues em carga
15/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Recebidos os autos
08/05/2012 12:00

Autos entregues em carga
03/05/2012 12:00

Decisão Proferida
16/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
05/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2012 12:00

Visto em correição
10/02/2012 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2012 12:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
02/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/12/2011 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2011 12:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
15/12/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/12/2011 12:00

Juntada de Mandado
05/12/2011 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
10/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
10/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
10/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/10/2011 12:00

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2011 12:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
20/10/2011 12:00

Recebidos os autos
19/10/2011 12:00

Decisão Proferida
18/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2011 12:00

Recebidos os autos
27/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
27/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
27/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
15/02/2011 12:00

Juntada de Mandado
11/02/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2011 12:00

Expedição de Edital.
12/01/2011 12:00

Expedição de Mandado.
10/12/2010 12:00

Classe Processual alterada
10/12/2010 12:00

Classe Processual alterada
10/12/2010 12:00

Recebidos os autos
09/12/2010 12:00

Recebida a denúncia
03/12/2010 12:00

Remetidos os Autos
01/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
01/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2010 12:00

Recebidos os autos
23/11/2010 12:00

Autos entregues em carga
19/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2010 12:00

Recebidos os autos
20/10/2010 12:00

Expedição de Outros.
07/10/2010 12:00

Remetidos os Autos
30/09/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2010 12:00

Recebidos os autos
23/09/2010 12:00

Recebidos os autos
23/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
23/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2010 12:00

Remetidos os Autos
26/08/2010 12:00

Autos entregues em carga
19/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
19/08/2010 12:00

Recebidos os autos
19/08/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2010

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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