26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0713245-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jailson Tavares dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:20

Apensado ao processo
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0713245-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jailson Tavares dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, revogando os efeitos do decisum de pgs. 57/65.

Condeno o(s) Autor(a), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:16

Processo Reativado
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:29

Decisão Proferida
20/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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