TJAL - 0736356-45.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0736356-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTOR: B1Ademilson Ferreira da CostaB0 - Cumpre, inicialmente, proceder à análise da competência para o processamento e julgamento da presente ação ordinária, uma vez que a correta fixação do juízo competente constitui pressuposto de validade e regularidade do processo.
Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, compete às Varas da Fazenda Pública Estadual processar e julgar as ações em que figure como parte o Estado de Alagoas.
Assim, tratando-se de ação proposta em face do Estado de Alagoas, a competência para apreciação da matéria é das Varas da Fazenda Pública Estadual da Capital.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação ordinária, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Capital, a quem caberá apreciar a demanda e dar regular prosseguimento ao feito.
Cumpra-se com urgência. -
22/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 18:34
Declarada incompetência
-
22/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0754642-42.2023.8.02.0001
Severino Juvenal dos Santos
-
Advogado: Luciana Martins de Faro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/01/2024 18:21
Processo nº 0753473-20.2023.8.02.0001
Sociedade Educacional e Cultural Sergipe...
Lucas Augusto Pinheiro de Alcantrara
Advogado: Wesley Santos Aquino
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/10/2024 18:45
Processo nº 0753473-20.2023.8.02.0001
Lucas Augusto Pinheiro de Alcantrara
Faculdade Afya - Afya Faculdade de Cienc...
Advogado: Wesley Santos Aquino
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2023 08:55
Processo nº 0754937-45.2024.8.02.0001
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Emerson Matheus Souza de Azevedo
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/11/2024 16:31
Processo nº 0744301-20.2024.8.02.0001
Edgar Falcao Pedrosa Sobrinho
Braskem S/A
Advogado: Antonio de Castro Alves Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/09/2024 11:05