20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL) - Processo 0716307-03.2013.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - AUTOR: B1ANTONIO FERNANDO DE SOUSA BEZERRAB0 - SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por ANTONIO FERNANDO DE SOUSA BEZERRA em face de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO S/A e outro, partes devidamente qualificadas.

Após o depósito, pela executada, do valor pretendido pela parte exequente e determinado por este juízo, a credora pugnou pelo levantamento da quantia.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto.

Nesse passo, analisando o caderno processual, e considerando as informações relatadas, entendo que a extinção do presente processo é medida que se impõe, diante da satisfação integral do débito executado.

Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial, da seguinte forma: A) em favor de MARCO JOEL NUNES MARQUES, PIX - CPF nº *69.***.*91-49, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial; B) em favor de EDUARDO HENRIQUE COSTA, PIX - CNPJ nº 52.***.***/0001-67 (Costa e Mendes Advogados Associados), no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos Reais), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial; C) em favor de ANTONIO FERNANDO DE SOUSA BEZERRA, no valor de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) , mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial.

Expedidos os alvarás, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:23

Decisão Proferida
21/07/2025 16:59

Decisão Proferida
18/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/07/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 14:15

Execução de Sentença Iniciada
18/06/2025 18:03

Remessa à CJU - Custas
18/06/2025 17:59

Transitado em Julgado
13/06/2025 11:42

Recebido recurso eletrônico
18/09/2019 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2019 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2017 01:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2017 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2017 17:25

Conclusos para despacho
02/10/2017 18:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 14:36

Decisão Proferida
06/09/2017 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2017 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 14:19

Conclusos para despacho
26/07/2017 14:15

Recebimento da Instância Superior - Cumprir Diligências
26/07/2017 14:14

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 14:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2015 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2015 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2015 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2015 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2014 16:01

Visto em correição
30/10/2014 18:06

Visto em correição
20/10/2014 18:07

Conclusos para despacho
17/10/2014 08:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2014 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2014 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 16:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 16:55

Julgado procedente o pedido
25/07/2014 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 08:59

Conclusos para despacho
11/07/2014 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2014 09:25

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2014 18:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2014 18:33:22, 5ª Vara Cível da Capital.
22/04/2014 15:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2014 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
02/04/2014 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2014 17:15

Publicado ato_publicado em data.
25/02/2014 16:55

Decisão Proferida
25/02/2014 13:40

Conclusos para despacho
25/02/2014 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2014 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2014 17:41

Publicado ato_publicado em data.
16/01/2014 16:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/01/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 17:28

Juntada de Informações
17/12/2013 12:00

Decisão Proferida
17/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/12/2013 12:00

Visto em correição
05/12/2013 12:00

Expedição de Outros.
05/12/2013 12:00

Apensado ao processo
05/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2013 12:00

Incidente Processual Instaurado
21/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/11/2013 12:00

Visto em correição
14/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/11/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
03/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
04/07/2013 12:00

Decisão Proferida
01/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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