23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA JÉSSICA BRAGA DA COSTA (OAB 14135/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUANA JÉSSICA BRAGA DA COSTA (OAB 14135/AL) - Processo 0735665-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Rosimar de Macêdo FreitasB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa, e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 08:55

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:29

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 15:47

Expedição de Carta.
23/08/2023 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:16

Decisão Proferida
22/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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