16/01/2025 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Bruno Santos Lins de Oliveira (OAB 14215/AL), João Moreno de Souza Neto (OAB 20973/AL) Processo 0726541-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: P.v.c Massignani - Réu: Allianz Seguros S/A - Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos valores assegurados no importe de R$ 96.442,12 (noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e doze centavos).

A) Por se tratar de responsabilidade contratual cuja mora ocorreu por força da citação, os valores devem ser acrescidos de correção monetária a partir de 05/06/2022, 30 dias após a solicitação do pagamento do seguro (fl. 32), em estrita observância à cláusula 9 do contrato (fl. 277), na forma da Súmula nº 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir da citação.

B) Os juros e índice de correção serão aqueles previstos no contrato (fl. 303).

Portanto, para o cálculo da correção monetária deverá incidir o IPCA e juros pela SELIC.

Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu integralmente ao pagamento das custas processuais, como também a ressarcir as despesas e custas antecipadas pelo autor (fl. 181).

Condeno o réu ao pagamento dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
15/01/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:57

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 15:52

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 17:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
30/10/2023 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 13:07

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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