23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL) - Processo 0722514-81.2014.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Ivana Soares Cardoso BragaB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/03/2025 23:35

Execução de Sentença Iniciada
05/04/2021 18:38

Baixa Definitiva
05/04/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:33

Expedição de Certidão.
10/04/2020 20:36

Expedição de Certidão.
31/03/2020 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2020 21:28

Expedição de Certidão.
28/03/2020 03:07

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2020 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 13:23

Conclusos para despacho
13/02/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 08:30

Expedição de Certidão.
10/02/2020 08:30

Expedição de Certidão.
30/01/2020 20:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2020 20:22

Expedição de Certidão.
30/01/2020 20:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2020 20:22

Expedição de Certidão.
30/01/2020 18:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2019 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2019 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2017 04:29

Expedição de Certidão.
07/11/2017 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2017 18:02

Expedição de Certidão.
07/11/2017 16:43

Expedição de Carta.
18/10/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 22:55

Juntada de Mandado
20/09/2017 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2017 17:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/08/2017 15:15

Expedição de Mandado.
16/08/2017 11:39

Expedição de Mandado.
29/09/2014 16:28

Decisão Proferida
22/08/2014 09:34

Conclusos para despacho
22/08/2014 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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