TJAL - 0713654-52.2018.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINEIDE DE SOUZA SILVA

CPF *14.***.*82-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0713654-52.2018.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Saúde - AUTORA: B1Marineide de Souza SilvaB0 - Pelo exposto, satisfeita a obrigação e estando em ordem a prestação de contas, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, 534, 535 e 536, todos do Código de Processo Civil.

    Transcorridos os prazos, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    P.

    R.

    I.

    Maceió, 22 de julho de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 06/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2024 09:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/06/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/06/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 20:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2023 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 22:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 22:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:18

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 18:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/06/2022 19:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2022 00:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/05/2022 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/05/2022 13:15

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 12:25

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/04/2021 09:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/04/2021 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2021 18:29

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 13/04/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/03/2021 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/03/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2021 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 21:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 21:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 09:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2021 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2021 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/01/2021 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/12/2020 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/12/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 06:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 06:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 04:26

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2020 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 13:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/12/2020 09:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/12/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:36

    Processo Reativado

  • 25/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/11/2020 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2020 18:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 20:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 00:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2020 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 20:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 21:12

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 13/07/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/01/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/12/2019 09:58

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2019 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 09:00

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 18:09

    Juntada de Alvará

  • 27/11/2019 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 10:24

    Processo Reativado

  • 12/11/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2019 07:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 09:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 02/10/2019 09:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2019 09:04

    Processo Reativado

  • 13/09/2019 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 08:07

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/12/2018 23:15

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2018 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2018 14:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/11/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2018 02:07

    INCONSISTENTE

  • 12/11/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2018 03:04

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 10:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 10:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 10:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/09/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 12:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 12:16

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 11:41

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2018 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 10:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 10:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 08:53

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2018 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/06/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/06/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 14:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:10

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2018 12:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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