23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0735224-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marineide Barbosa dos Santos AlmeidaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para declarar inexistente o contrato mencionado na inicial, rescindindo-o, condenando a instituição bancária ré à restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento do autor referente ao Cartão BMG, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, deverão incidir juros a partir do vencimento e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, aplicando desde logo a taxa SELIC, cabendo à instituição bancária abater do montante total os valores auferidos pela parte autora referente aos saques realizados a serem analisado nas (fl.132/195), devidamente atualizado com correção monetária a partir da data do saque.

Condeno ainda, a título de compensação do dano moral causado ao autor, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:58

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:32

Despacho de Mero Expediente
26/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:59

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:41

Emenda à Inicial
19/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
19/08/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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