TJAL - 0728813-98.2019.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HIGINO JOSE DOS ANJOS VIEIRA

CPF *47.***.*35-20

Advogados

FERNANDO REBOUCAS DE OLIVEIRA

SILVIO OMENA DE ARRUDA

OAB: 12829/AL

CPF *64.***.*64-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0728813-98.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Higino José dos Anjos VieiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao Acórdão de fls. 240/244, encaminhem-se os autos à 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública.

  • 22/07/2025 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:49

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 13:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2025 13:26

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:05

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/04/2025 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 24/02/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2024 06:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:34

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2024 17:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2024 13:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2024 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 10:41

    Decisão Proferida

  • 15/07/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 17:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2024 01:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 19:28

    Decisão Proferida

  • 13/12/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:14

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2023 08:15

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 13:29

    Decisão Proferida

  • 05/12/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2023 08:27

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2023 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 19:53

    Decisão Proferida

  • 14/09/2023 09:26

    Visto em Correição - CGJ

  • 27/04/2023 07:45

    Visto em Autoinspeção

  • 02/06/2021 16:44

    Visto em Autoinspeção

  • 20/10/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 00:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2020 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 00:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2020 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 11:05

    Visto em Autoinspeção

  • 25/05/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 08:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2020 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/02/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 20:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2020 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2019 01:25

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/12/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 02:20

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/12/2019 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:27

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2019 08:50

    Decisão Proferida

  • 18/10/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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