24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB 34676/PE), ADV: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670/PE) - Processo 0722376-12.2017.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1BANCO MERCEDES- BENZ DO BRASIL S.AB0 - SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO MERCEDES- BENZ DO BRASIL S.A em face de JOSE ARNALDO CALHEIROS DA ROCHA - ME ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que houvesse a citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 227). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió,22 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:28

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:43

Decisão Proferida
30/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 15:38

Expedição de Carta.
13/10/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 12:08

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:26

Despacho de Mero Expediente
16/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:56

Decisão Proferida
11/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
11/03/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 09:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2020 09:48

Expedição de Mandado.
24/09/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 13:24

Decisão Proferida
07/07/2020 18:52

Conclusos para despacho
07/07/2020 18:49

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2020 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 09:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/01/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 16:11

Expedição de Carta.
07/01/2020 16:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2020 16:04

Expedição de Mandado.
16/10/2019 20:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2019 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 13:32

Despacho de Mero Expediente
24/04/2019 15:39

Conclusos para despacho
04/12/2018 09:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2018 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 08:50

Visto em correição
22/02/2018 08:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 18:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/02/2018 18:00

Expedição de Mandado.
14/12/2017 15:58

Despacho de Mero Expediente
28/08/2017 17:51

Conclusos para despacho
28/08/2017 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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