03/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:56

Apensado ao processo
03/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0731504-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Jose Adalberto Ferreira FelixB0 - 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Jose Adalberto Ferreira Felix (CPF n. *85.***.*26-12) a quantia de R$ 8.631,31, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,15 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:16

Expedição de Carta.
24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0731504-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Jose Adalberto Ferreira FelixB0 - Defiro a emenda à inicial (fls. 17-19), retificando-se o valor da causa, que passa a ser de R$ 8.631,31 (fls. 21-23).

Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:05

Decisão Proferida
17/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 06:36

Despacho de Mero Expediente
26/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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