21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCASTA SILVA DOS SANTOS (OAB 54345/PE) - Processo 0735297-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Thacylane Oscar SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
20/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCASTA SILVA DOS SANTOS (OAB 54345/PE) - Processo 0735297-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Thacylane Oscar SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para DECLARAR e DETERMINAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora Thacylane Oscar Santos (CPF n. *95.***.*89-90), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 5º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,12 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
13/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCASTA SILVA DOS SANTOS (OAB 54345/PE) - Processo 0735297-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Thacylane Oscar SantosB0 - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 18:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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