28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: RAFAELA SANTOS DA SILVA GOUVEIA PEREIRA (OAB 55695/PE) - Processo 0710961-74.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Edcarlos do Nascimento RochaB0 - REQUERIDO: B1Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.aB0 - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: I Determino que a requerida, no prazo de 07 (sete) dias, promova a retirada do débito do cadastro negativo do SCR, de R$ 528,82 (quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos) que tem por mês referência 06/20230, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com limite de contagem em 30 (trinta) dias; II Declaro quitado/inexistente o débito suprarreferido e objeto da celeuma, para todos os fins de direito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,26 de agosto de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
26/08/2025 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 11:19:52, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 06:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELA SANTOS DA SILVA GOUVEIA PEREIRA (OAB 55695/PE) - Processo 0710961-74.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Edcarlos do Nascimento RochaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
23/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:06

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:54

Retificação de Classe Processual
08/07/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/07/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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