26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 8094631-23.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉU: B1José Ednaldo da Silva JuniorB0 - SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER O RÉU José Ednado da Silva Júnior da acusação de ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, e no art. 8°, 2, do Pacto de San Jose da Costa Rica, bem como nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Ficam revogadas eventuais medidas cautelares anteriormente concedidas.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Saem as partes presentes intimadas.

Em tempo, Ministério Público e Defesa dispensaram o prazo para apresentação de recursos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Nada mais havendo para constar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo"
22/08/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 01:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 8094631-23.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉU: B1José Ednaldo da Silva JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO MUTIRÃO - Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, SALA 02, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
23/07/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 12:46

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 12:44

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 09:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
18/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 10:02:33, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
21/02/2025 08:51

Juntada de Mandado
21/02/2025 08:51

Juntada de Mandado
21/02/2025 08:51

Juntada de Mandado
21/02/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:31

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
17/12/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:18

Conclusos para decisão
15/12/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 08:01

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/09/2024 07:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2024 09:24

INCONSISTENTE
22/03/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 18:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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