01/09/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0744270-34.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Patrícia Moreira Nunes PercianoB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de chamamento do feito a ordem, para corrigir o erro material indicado, para que a tabela correspondente ao crédito principal passe a constar a seguinte redação: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Patrícia Moreira Nunes Perciano (CPF *07.***.*10-86) NASCIMENTO: 07/09/1979 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 35.446,34 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 24.750,74 VALOR CORRIGIDO: R$ 26.514,91 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 8.931,43 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim (11%) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Ag. 0001, Conta Corrente 32142093-4.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 10.633,90 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 2.126,78 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

B.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 2.126,78 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 26568-3, Agência: 2115 B.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 2.126,78 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 B.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 4.253,56 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 35.446,34 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 24.812,44 Intimem-se.

Após, cumpra-se os demais termos da sentença de p. 222/226.

Expedientes necessários.
06/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:30

Decisão Proferida
03/08/2025 04:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0744270-34.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Patrícia Moreira Nunes PercianoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Patrícia Moreira Nunes Perciano (CPF *07.***.*10-86) NASCIMENTO: 07/09/1979 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 35.446,34 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 24.750,74 VALOR CORRIGIDO: R$ 26.514,91 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 8.931,43 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim (11%) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 0055, Op. 013, Conta *00.***.*22-11-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 10.633,90 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 2.126,78 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

B.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 2.126,78 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 26568-3, Agência: 2115 B.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 2.126,78 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 B.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 4.253,56 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 35.446,34 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 24.812,44 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 1.417,85 Valor líquido: R$ 1.417,85 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.417,85 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.417,85 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001-9, Conta 15640547-4.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.417,85 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANDRADE GOUVEIA E MELO ADVOGADOS (CNPJ: 43.***.***/0001-98) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 1.417,85 Valor líquido: R$ 1.417,85 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.417,85 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.417,85 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 2115, Conta 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.417,85 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 018.250.842/0001-67) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 1.417,85 Valor líquido: R$ 1.417,85 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.417,85 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.417,85 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 142-2 Agência 2250 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.417,85 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.***.***/0001-75) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 04/2025 Valor total: R$ 2.835,70 Valor líquido: R$ 2.835,70 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.835,70 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.835,70 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Conta: 6910-8, Agência: 3229-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.835,70 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:14

Decisão Proferida
23/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:51

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 10:50

Transitado em Julgado
23/04/2025 10:50

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
14/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:50

Recebido recurso eletrônico
07/11/2024 20:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 21:31

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:56

Expedição de Carta.
24/01/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 13:04

Despacho de Mero Expediente
30/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:24

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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