24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO), ADV: CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB 133591/MG) - Processo 0700167-85.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria das Graças Viturino da SilvaB0 - RÉU: B1Rede Ibero - American de Associações de Idosos do Brasil - Riaam BrasilB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MARIA DAS GRAÇAS VITURINO DA SILVA em face do REDE IBERO - AMERICAN DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL - RIAAM BRASIL, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 23 de julho de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
23/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:40

Decisão Proferida
18/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 13:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/04/2025 13:57

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:20

Recebimento de Processo no GECOF
28/04/2025 12:19

Análise de Custas Finais - GECOF
02/04/2025 10:02

Remessa à CJU - Custas
02/04/2025 10:01

Transitado em Julgado
28/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:12

Juntada de Informações
09/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:32

Juntada de Informações
04/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:49

Perito
14/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
26/03/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:39

Decisão de Saneamento e Organização
20/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 17:35

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 13:07:28, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
12/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:57

Expedição de Carta.
24/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
08/03/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:57

Decisão Proferida
04/03/2023 06:15

Conclusos para despacho
04/03/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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