01/02/2025 03:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700174-04.2020.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executada: Alda José dos Santos - defiro o requerido pela Fazenda Pública Municipal, determinando a suspensão da presente ação de execução pelo prazo do parcelamento (até 30 de agosto de 2027), conforme artigos 921, I c/c 313, II, ambos da Lei 13.105/2015 e 151, VI, da Lei 5.172/1966, restando suspensa a exigibilidade do crédito tributário.

Suspendam o andamento no SAJ.

Decorrido o prazo supra, reativem os autos no sistema e intimem a Fazenda Pública para se pronunciar em dez dias, requerendo o que entender de direito.

Intimações necessárias.

Marechal Deodoro , 19 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
21/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:28

Parcelamento do Débito
19/12/2024 13:59

Decisão Proferida
20/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:46

Reativação de Processo Suspenso
09/08/2024 12:55

Decisão Proferida
12/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 02:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/10/2020 01:27

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:34

Parcelamento do Débito
04/08/2020 16:11

Conclusos para despacho
04/08/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 01:59

Expedição de Certidão.
26/07/2020 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2020 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/04/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 16:02

Expedição de Certidão.
27/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2020 13:31

Expedição de Carta.
06/02/2020 14:02

Despacho de Mero Expediente
05/02/2020 12:35

Conclusos para despacho
05/02/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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