24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0701725-71.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "Em Andamento" (artigo 221, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil).

Não encontrados valores suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada.

Não encontrados veículos suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para a satisfação do débito.

Não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

Havendo requerimento, fica desde já deferido o protesto do título executivo judicial, devendo o Cartório observar as disposições do artigo 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
13/11/2024 16:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/11/2024 16:31

Baixa Definitiva
13/11/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 23:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 10:40

Vista / Intimação à PGJ
18/10/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 14:49

Acórdãocadastrado
16/10/2024 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 16:36

Processo Julgado Sessão Presencial
16/10/2024 16:36

Conhecido o recurso de
16/10/2024 14:00

Processo Julgado
04/10/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 12:55

Incluído em pauta para 03/10/2024 12:55:10 local.
03/10/2024 12:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/09/2024 10:05

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio
27/09/2024 10:03

Registrado para Retificada a autuação
27/09/2024 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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