24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8286904-29.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: B1José Ademi Albino PereiraB0 - VÍTIMA: B1Maria Leopoldina SilvaB0 - Autos n° 8286904-29.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: J.

A.

A.

P.

SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU J.

A.

A.

P. em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Intimem-se a vítima e o réu por meio da Defensoria Pública.

Determino, ainda, a intimação do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
23/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/12/2024 03:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:38

Juntada de Mandado
05/11/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:36

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 12:32

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 12:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/09/2024 07:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2024 14:16

INCONSISTENTE
26/09/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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