24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0700866-16.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Robson BatistaB0 - RÉU: B1Empresa TIKTOKB0 - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao demandado que promova a imediata reativação da conta do autor na rede social TikTok, de nome de usuário @ronaldinhososiaoficial, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:31

Decisão Proferida
16/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:43

Decisão Proferida
13/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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