13/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: TIAGO MESQUITA DUARTE DA ROCHA (OAB 21827/AL) - Processo 0701060-16.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Manoel Vilas Boas Sales de SantanaB0 - LITSPASSIV: B1BCP CLARO SAB0 - Face ao exposto, não convencida esta Magistrada da fumaça do bom direito, indefiro a tutela antecipada postulada, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:19

Decisão Proferida
05/08/2025 02:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO MESQUITA DUARTE DA ROCHA (OAB 21827/AL) - Processo 0701060-16.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Manoel Vilas Boas Sales de SantanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de outubro de 2025, às 9 horas, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
25/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:13

Expedição de Carta.
25/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO MESQUITA DUARTE DA ROCHA (OAB 21827/AL) - Processo 0701060-16.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1João Manoel Vilas Boas Sales de SantanaB0 - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Cite-se a ré. 4.

Intimações devidas. 5.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 6.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:45

Decisão Proferida
23/07/2025 07:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/07/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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