24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: THAYNÁ RIBEIRO SALES ELOY (OAB 18552/AL) - Processo 0700670-86.2024.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Thayná Ribeiro Sales EloyB0 - RÉU: B1Azul Viagens S/AB0 - DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a manifestação apresentada pela parte ré, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., na qual impugna os cálculos de cumprimento de sentença apresentados pela parte autora, THAYNÁ RIBEIRO SALES ELOY, notadamente quanto à indevida inclusão de honorários sucumbenciais, reconheço o equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE, não há incidência de honorários advocatícios no cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais.

Certifique-se nos autos o depósito do valor incontroverso efetuado pela parte ré, conforme alegado e comprovado.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada, especialmente quanto aos cálculos e ao pagamento efetuado, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
06/12/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 14:39

Baixa Definitiva
24/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
30/08/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 14:26

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 09:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/07/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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