TJAL - 0701664-23.2023.8.02.0055
1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701664-23.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO: 1.
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de obrigação de fazer, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC; 2.
PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para: a) CONDENAR a ré EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a pagar à autora JOSELIA MARIA GOMES SANTOS a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos contados a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ); b) CONDENAR a ré EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a pagar à autora JOSELIA MARIA GOMES SANTOS a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de desvio produtivo do consumidor, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos contados a partir desta sentença.
Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 12:15
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2024 07:19
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 15:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 13:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 14:47
Decisão Proferida
-
17/05/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 21:07
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2024 18:37
Despacho de Mero Expediente
-
31/01/2024 19:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2024 05:33
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
10/01/2024 15:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 08:39
Decisão Proferida
-
08/01/2024 15:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/01/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2024 14:31
Decisão Proferida
-
12/12/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2023 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 10:22
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 09:59
Decisão Proferida
-
17/10/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0726614-35.2021.8.02.0001
Municipio de Maceio
Rosineide Silva do Nascimento
Advogado: Rogerio Santos do Nascimento
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2023 15:36
Processo nº 0713823-34.2021.8.02.0001
Estado de Alagoas
Manoel Acacio Junior
Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/09/2022 20:09
Processo nº 0701093-81.2025.8.02.0055
Antonio Laurentino dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/06/2025 10:14
Processo nº 0701086-89.2025.8.02.0055
Maria Margarida da Conceicao
Banco Bmg S/A
Advogado: Diego Junio Oliveira Torres
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/06/2025 12:14
Processo nº 0701732-70.2023.8.02.0055
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestao ...
Advogado: Thiago Moura Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/10/2023 12:20