24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO DA SILVA VIEIRA (OAB 3765/AL) - Processo 0706088-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - 1/3 de férias - AUTOR: B1Ricardo de Sá TorresB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 72/75, mas sim concordou (p. 81), estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: RICARDO DE SA TORRES (CPF *83.***.*56-00) NASCIMENTO: 08/06/1965 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 19.048,18 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.887,69 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 14.562,16 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 4.486,02 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 5 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047, Op. 3701, Conta Corrente 588006086-8.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 05): R$ 3.809,64 BENEFICIÁRIO:MARCELO DA SILVA VIEIRA (CPF *69.***.*15-87 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Op. 3701, Conta Corrente 590289102-3.

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 19.048,18VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 15.238,54 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
23/07/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 23:32

Republicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 10:27

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 07:55

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:36

Expedição de Carta.
15/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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