25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 12:38

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801849-69.2025.8.02.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Maceió - Requerente: Andrei Oliveira da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Núbia Rafaela de Oliveira Bezerra - Requerido: Município de Maceió - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de pedido de efeito suspensivo ativo em recurso de apelação formulado por Andrei Oliveira da Silva, representado por sua genitora, em apartado ao recurso de apelação cível nº 0700595-11.2024.8.02.0090 interposta em face da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária proposta contra o Município de Maceió, a qual foi julgada parcialmente procedente. 2.

Registro que, em princípio, esta relatoria possuía o entendimento de que se fazia necessária a confirmação, pelo colegiado, da decisão monocrática que apreciava o pedido de suspensão da sentença. 3.

Entretanto, quando do julgamento do Pedido de Efeito Suspensivo n. 0804796-33.2024.8.02.0000, passei a adotar a posição majoritária na 3ª Câmara Cível acerca do adequado rito de processamento desta classe processual, entendendo que o relator exaure o pleito quando da apreciação ou não de sua concessão liminar inicial, julgando-o, portanto monocraticamente. 4.

A decisão que concede ou denega o efeito suspensivo virá a ser confirmada ou não pelo colegiado através do julgamento do próprio recurso de Apelação. 5.

Pelo exposto, confirmo a decisão já tomada às fls. 20/27 e JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Efeito Suspensivo, nos termos ali delineados. 6.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 7.

Publique-se.

Cumpra-se. 8.

Cumpridas as diligências, arquive-se imediatamente o presente feito.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 6897B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL)
23/07/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
23/07/2025 13:42

deferimento
03/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:54

Ciente
03/04/2025 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:50

Ciente
28/03/2025 15:50

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
03/03/2025 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 13:38

Decisão Comunicada ao 1º Grau
20/02/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 13:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/02/2025 13:22

Vista à PGM
19/02/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:56

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 12:37

Distribuído por dependência
17/02/2025 11:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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